Regulamento
PROMOÇAO 'QUAKER - PROVA GRÁTIS'

1. OBJETO

MATUDIS - Comércio de Produtos Alimentares, Lda., sociedade limitada, com sede em Lagoas Park, Edifício 5C - 5º Andar, 2740-298 Porto Salvo, concelho de Oeiras, com caratao de identificacao de pessoa coletiva número 505 099 420 (de agora em diante ''PEPSICO'' ou ''Organizadora''), prevê realizar uma promoção destinada ao público consumidor, que tem por objeto incentivar o consumo e a difusão dos produtos que distribui sob a marca Quaker®, através do reembolso do montante relativo à compra de qualquer um dos produtos ora promovidos (de agora em diante, a "Promoção").

2. ALCANCE TERRITORIAL DA PROMOÇÃO

A Promoção será válida em todo o território português.

3. PRODUTOS PROMOVIDOS E DURAÇAO DA PROMOÇÃO 

A Promoção será válida pela compra de 1 pacote de qualquer um dos produtos a seguir: Quaker® Oat Muesli 600g, de qualquer variedade: Quaker® Oat Muesli Date & Coconut 600g (Quaker® Muesli Aveia Tâmaras e Coco 600g); Quaker® Oat Muesli Nuts & Seeds 600g (Quaker® Muesli Aveia Frutos Secos e Sementes 600g) ou Quaker® Oat Muesli Strawberry 600g (Quaker® Muesli Aveia Morango 600g) (de agora em diante, os "Produtos"), adquiridos de 25/02/2019 a 24/09/2019, ambas datas incluídas (de agora em diante, o "Período Promocional"). Além do Período Promocional, os participantes terão mais 16 dias adicionais — até 10/10/2019 — para efetuar o registo na Página Web (www.quaker.pt/prova-gratis) dos seus dados pessoais e dos Produtos que foram comprados de 25/02/2019 a 24/09/2019, com o fim de obter o respetivo reembolso, tal como estabelecido na secção 5. (Mecânica da Promoção). Não obstante, tanto a data de início como a de validade poderão adiantar-se ou estender-se em função das necessidades da Promoção.

4. DESTINATÁRIOS DA PROMOÇÃO

Além disso, também de forma obrigatória, dever-se-á anexar uma imagem do talão de compra do produto adquirido. A imagem deverá ser totalmente legível, sendo os dados relativos ao número de talão, lugar e data de emissão, importe da compra, assim como o Produto concreto adquirido totalmente identificáveis. O participante deverá conservar o talão de compra até que tenha recebido o reembolso.

Uma vez o consumidor tenha preenchido o formulário e anexado a imagem do talão de compra, ser-lhe-á enviado um e-mail, em que se lhe agradecerá a participação e se lhe informará que os seus dados serão verificados e, se considerada válida nos termos deste regulamento,  se efetuará o reembolso num prazo máximo de 15 dias úteis a partir de tal data. 

A Organizadora se encarregará de validar as participações recebidas através do site citado, confirmando que contenham todos os dados solicitados, que estejam acompanhadas da imagem do talão de compra respetiva e que satisfaçam todos os requisitos exigidos no presente regulamento. 

Ao participar na Promoção, o participante deverá proporcionar dados de contacto verídicos, atualizados e funcionais à PEPSICO. Estes dados serão utilizados para que seja comunicada ao participante toda e qualquer informação relacionada à Promoção que fora necessário comunicar, incluindo, quando necessário, a designação de tal participante como ganhador do direito ao reembolso. A não recepção por parte do participante das mensagens dirigidas ao seu meio de contacto escolhido, seja qual for a causa, eximirá a PEPSICO de qualquer responsabilidade nesse sentido, não tendo esta nenhuma obrigação de utilizar meios de notificação alternativos. Portanto, a PEPSICO cumprirá a sua obrigação de boa fé enviando todas as comunicações ao meio de contacto escolhido pelo participante, e este será responsável por verificar o correto funcionamento do mesmo (incluindo a comprovação periódica da caixa de "Spam"/"lixo eletrónico", se for o caso). 

Caso não se possa verificar e/ou comprovar a identidade de um participante através dos dados pessoais preenchidos no formulário, a participação do mesmo será invalidada.

Aquelas participações que contenham incidentes serão geridas pela Organizadora e os consumidores serão contactados por esta via telefónica e/ou por e-mail, no prazo máximo de 30 dias úteis contados da participação na Promoção, para que tais incidentes sejam solucionados. O consumidor disporá de um prazo máximo de 10 dias úteis contados da primeira tentativa de contacto para  retificar as deficiências na sua participação. Decorrido tal prazo sem que o consumidor tenha retificado tais deficiências, a Organizadora interpretará tal fato como uma desistência da participação na Promoção por parte do consumidor. 

Em nenhum caso o reembolso poderá ser cedido a terceiros. De igual modo, em nenhum caso o reembolso poderá ser objeto de mudança, alteração ou compensação alguma, nem será acumulável com outras promoções.

Para mais informações ou no caso de qualquer incidente, o consumidor poderá contactar com o serviço de atendimento ao cliente disponível para esta Promoção, através do seguinte endereço de e-mail: callcenter@valassis.es

6. COMUNICAÇÃO

A Promoção se comunicará aos consumidores através do presente regulamento, disponível no site www.quaker.pt/prova-gratis.

7. DADOS PESSOAIS

O consumidor participante autoriza e consente que os seus dados sejam tratados e incorporados a um ficheiro cujo Responsável é MATUDIS – Comércio de Produtos Alimentares, Lda. que os utilizará exclusivamente para organizar e gerir adequadamente esta Promoção. De igual modo, o participante autoriza e consente que os seus dados sejam tratados pela agência VALASSIS COMMUNICATIONS, S.L., com sede em C/ Gonzalo Chacón nº 5, 28300 – Aranjuez (Madri), Espanha e N.I.F. B-81561888, na qualidade de Subcontratante do tratamento dos dados pessoais desta Promoção, , com o exclusivo fim de gerir a comunicação com os participantes, os reembolsos, bem como dar suporte à PEPSICO na gestão desta Promoção.                                                    

Uma vez concluída a Promoção, os dados pessoais serão apagads num prazo máximo de seis (6) meses, salvo quando ocorra algum incidente, sendo que nestes casos os dados pessoais dos participantes afetados pelo incidente serão conservados até à completa e correta solução do mesmo.

Os participantes garantem que os dados fornecidos são corretos. 

Estes dados serão tratados de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679 e com toda a legislação aplicável referente à de proteção de dados. 

Os titulares dos dados poderão exercer os seus direitos de acesso, retificação,  apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade dos seus dados mediante o envio do respetivo pedido por email, anexando cópia do seu B.I./Cartão de Cidadão, para o seguinte endereço: pepsico.portugal@pepsico.com. Para mais informações sobre a Política de Privacidade e Cookies da PEPSICO, consulte o seguinte website: https://www.pepsicoprivacypolicy.com/pt. 

8. NORMAS DE CONTROLO E SEGURANÇA

PEPSICO se reserva o direito de adotar quantas medidas resultem oportunas para evitar qualquer conduta da qual suspeite que tenha por finalidade ou efeito de fraudar ou tentar fraudar a presente Promoção, incumprir as suas normas ou prejudicar outros participantes, sendo certo que a primeira e imediata consequência será a exclusão do participante e a perda de todo direito ao reembolso que eventualmente tiver obtido. PEPSICO se reserva inclusive o direito de recuperar o reembolso de forma automática e sem comunicação alguma, de qualquer participante que evidencie ou de que se suspeite que haja obtido algum benefício, de forma direta ou indireta, deste tipo de atuações fraudulentas, sem prejuízo de a PEPSICO exercer todas as ações judiciais cabíveis.

De igual modo, PEPSICO reserva-se o direito de excluir as participações  caso proporcionem ou carreguem material que contenha vírus, worms ou qualquer outro código informático dirigido a/ou elaborado para danificar, interferir, interceptar ou vulnerabilizar a segurança de qualquer sistema, informação ou dados, assim como quando os dados pessoais facultados sejam incorretos ou falsos.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 

PEPSICO não é responsável pelas interrupções, incidentes ou falhas na Internet, na Página Web www.quaker.pt/prova-gratis, na rede por cabo, nas redes de comunicações eletrónicas, sistemas de telecomunicações, falhas de software ou hardware nem pelos eventuais erros na introdução e/ou o processamento de registos, respostas, entregas ou dados pessoais. Caso se verifiquem problemas ou incidentes deste tipo, PEPSICO fará tudo o que esteja ao seu alcance para corrigi-los o antes possível, eximindo-se de qualquer responsabilidade a este respeito.
PEPSICO não se responsabiliza pelos erros, incidentes ou prejuízos que possam ser produzidos no desenvolvimento da Promoção e que sejam imputáveis a terceiras entidades que a administrem ou que nela participem de qualquer modo.

PEPSICO se exime qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que, apesar das medidas de segurança adotadas, possam dever-se à utilização indevida dos serviços e dos conteúdos por parte dos utilizadores e, em particular, embora não de forma exclusiva, pelos danos e prejuízos que possam dever-se à suplantação da personalidade de um terceiro efetuada por um utilizador.

10. OUTRAS NORMAS DA PROMOÇÃO

O mero facto de participar nesta Promoção implica a aceitação do presente regulamento, sem reservas, bem como do critério de resolução de qualquer questão derivada da presente Promoção.

PEPSICO reserva-se o direito de introduzir alterações na mecânica ou funcionamento desta Promoção em qualquer momento e/ou concluí-la de forma antecipada se fora necessário por justa causa, sem que disso possa derivar-se qualquer responsabilidade. Não obstante, estas alterações serão devidamente comunicadas. PEPSICO fará todo o possível para evitar que nenhuma alteração prejudique a uns participantes em detrimento de outros. 

Ao participar nesta Promoção o utilizador reconhece e aceita que os direitos de propriedade intelectual sobre os materiais de publicidade desta Promoção correspondem à PEPSICO. A reprodução, distribuição ou transformação não autorizada de quaisquer materiais publicitários ou promocionais constitui uma infração dos direitos de propriedade intelectual do titular.

11. INTERPRETAÇÃO DO REGULAMENTO E RESOLUÇÃO DE DE CONFLITOS

A interpretação e o cumprimiento do presente regulamente serão regidos pela legislação portuguesa. 

Fica eleito como foro competente para dirimir qualquer controvérsia oriunda da interpretação ou cumprimento do presente regulamento, o foro da comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro, ressalvadas as limitaçaoes previstas em lei.